Decretos COVID - 19

MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
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MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
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MEDIDAS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (covid-19) NOS ORGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 2.519/202
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BARREIRAS SANITÁRIAS
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NOVOS VENCIMENTOS E QUANTIDADE DE PARCELAS DO IPTU
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PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ
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NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19),
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NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,
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MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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ACRESCENTA REDAÇÃO NO DECRETO Nº2592/2020
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NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMETO DO COVID - 19
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NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19
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NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19
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EDUCAÇÃO
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NOVAS MEDIDAS - ATÉ 18/11
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NOVAS MEDIDAS - ATE´26/11
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NOVAS MEDIDAS - ATÉ 02/12 REVOGADO
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NOVAS MEDIDAS - ATÉ 02/12
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DECRETO ESTADUAL
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NOVAS MEDIDAS - ATÉ 16/12
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NOVAS MEDIDAS - PRAZO INDETERMINADO
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NOVAS MEDIDAS - PRAZO INDETERMINADO
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