Decretos COVID - 19

MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
Tipo: pdf | Tamanho: 3,2 MB

MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
Tipo: pdf | Tamanho: 4,8 MB

MEDIDAS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (covid-19) NOS ORGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Tipo: pdf | Tamanho: 3,4 MB

ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 2.519/202
Tipo: pdf | Tamanho: 1,2 MB

BARREIRAS SANITÁRIAS
Tipo: pdf | Tamanho: 163,2 kB

NOVOS VENCIMENTOS E QUANTIDADE DE PARCELAS DO IPTU
Tipo: pdf | Tamanho: 167,5 kB

PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ
Tipo: pdf | Tamanho: 163,4 kB

NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19),
Tipo: pdf | Tamanho: 157,3 kB

NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
Tipo: pdf | Tamanho: 157,5 kB

DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS,
Tipo: pdf | Tamanho: 3,6 MB

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Tipo: pdf | Tamanho: 5,0 MB

MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Tipo: pdf | Tamanho: 5,2 MB

ACRESCENTA REDAÇÃO NO DECRETO Nº2592/2020
Tipo: pdf | Tamanho: 254,3 kB