INÍCIO / Covid 19 / Transparência
Covid 19 / Transparência
Todos os Decretos Emergenciais do COVID - 19.
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MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
MEDIDAS DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (covid-19) NOS ORGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
ALTERAÇÕES NO DECRETO N 2.519/202
BARREIRAS SANITÁRIAS
NOVOS VENCIMENTOS E QUANTIDADE DE PARCELAS DO IPTU
PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ
NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
DISCIPLINA O USO DE MÁSCARAS DOMÉSTICAS PELA POPULAÇÃO, ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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ACRESCENTA REDAÇÃO NO DECRETO Nº2592/2020
NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DO COVID-19
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NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19
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EDUCAÇÃO
NOVAS MEDIDAS - ATÉ 18-11
NOVAS MEDIDAS - ATE´26-11
NOVAS MEDIDAS - ATÉ 02-12 REVOGADO
NOVAS MEDIDAS - ATÉ 02-12
DECRETO ESTADUAL
NOVAS MEDIDAS - ATÉ 16-12