Parcerias

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETIVO REPASSE DE VALORES FINANCEIROS E 01 (UM) PROFESSOR DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

O MUNICÍPIO DE URUBICI - SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Francisco Pereira Souza, 53, Centro, inscrito no CNPJ sob o número: 82.843.582/0001-32, neste ato representado por sua Prefeita Senhora Mariza Costa, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o primeiro semestre de 2023. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto localizada à Rua Cesário Amarante nº 74, conforme cronograma definido.

O MUNICÍPIO DE URUBICI - SC,  representado pela Prefeita Senhora Mariza Costa, torna público o Edital de Chamamento Público destinado à seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, interessadas em celebrar Termo de Colaboração de iniciativa da Administração Pública, tendo por objeto a cessão de uso de equipamentos agrícolas para auxiliar o pequeno produtor rural em seu trabalho, aumentando sua capacidade produtiva e assim promovendo uma maior qualidade de vida às famílias que deles se beneficiarem e se enquadrarem no presente Chamamento Público.

O prazo final para recebimento dos envelopes/propostas será dia 16 de fevereiro até as 12h30m. 

Cronograma completo e demais informações encontra-se em anexo.