Início
O Município ▾
História do Município
Dados do Município
Símbolos do Município
Projetos
Atrações Turísticas
Agências
Atrativos
Gastronomia
Guias de Turismo
Hospedagem
Lazer
Mapa Turístico
Serviços
Carta de Serviços
(49) 3191 3069
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira
12h às 18h
Departamentos ▾
Estrutura Organizacional
Gabinete do Prefeito
SECRETARIAS
CONTROLADORIA GERAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
PROCURADORIA GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SANEAMENTO BÁSICO
SECRETARIA DE OBRAS E DEFESA CIVIL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Informativos ▾
Notícias
Links Úteis
Multimídia
Galeria de Fotos
(49) 3191 3069
Horário de Atendimento
Segunda a sexta-feira
12h às 18h
Publicações Oficiais ▾
Licitações
Adesão à Ata de Registro de Preços
Chamada Pública
Chamamento de Interessados
Concorrência Eletrônica
Concorrência Pública
Convite
Dispensa de Licitação
Fiscal de Contrato
Inexigibilidade
Leilão
Plano de Contratações Anual
Pregão Eletrônico
Pregão Presencial
Tomada de Preço
Editais
Chamamento Público
Concurso
Convocação
Eleições Conselho Tutelar
Processo Seletivo
Legislação
Aditivos
Contratos e Convênios
Decretos
Estágio
Lei Orgânica
Leis
Leis e Anexos
LOA - Lei-ordinaria-2.877/2024 - EXERCÍCIO 2025
Parcerias
Plano de Cargos e Carreiras
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saúde
Plano Plurianual
Portaria
RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
Relatório de Gestão Municipal - Março 2023-FMS
Resoluções
Diário Oficial
Empresas com Sanções Administrativas
Transparência ▾
Portal Transparência de Urubici
Contas Públicas
Lista de espera do SUS
Carta de Serviços
Perguntas Frequentes
Acesso à Informação
e-SIC - Pedido de informações
Política de Privacidade
Contato ▾
Telefones e Endereços
Fale Conosco
Ouvidoria
Assesoria de Comunicação
INÍCIO / Publicações Oficiais / leis
DECRETO - PONTO FACULTATIVO 05/06
Transparência
Turismo
Ouvidoria
SUS
BUSCA RÁPIDA
Número:
4007/2026
Publicado em:
29 de maio de 2026
Categoria:
Decretos
Arquivo
DECRETO - PONTO FACULTATIVO 05/06
Anexos
