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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 049/2026

BUSCA RÁPIDA

Breve Descrição: Contratação de vagas para participação de servidores municipais no curso “Como executar as emendas impositivas seguindo a ADPF 854 e a IN 40/2025 do TCE/SC”, promovido pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM, com foco na capacitação técnica quanto à correta execução, acompanhamento e prestação de contas de emendas parlamentares estaduais e municipais, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Publicado em: 13/04/2026 às 13h44min

Modalidade: Inexigibilidade - 049/2026

Número do processo: 049/2026