INÍCIO / Informativos
Notícias
Retifica o Edital 003/2019/CMDCA, conforme Lei Federal de nº 13.824/2019 e dá outras providecias
Retifica o Edital 003/2019/CMDCA, Conforme Prevê a Lei Federal de nº 13.824/2019 e dá outras providencias.
Escrito por Urubici | 04 de fevereiro de 2020 |
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Urubici, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 2.069/2019, torna público o presente TERMO ADITIVO que altera os itens 6.14 e 11.1.
Galeria
