A capacitação do Conselho Tutelar sobre o programa Sipia finaliza hoje, após dois dias de treinamento. A capacitação foi direcionada a todas as conselheiras tutelares e aconteceu na Sede do Conselho Tutelar de Urubici e foi ministrada pelo Técnico Luiz Azzi, que já atuou como Conselheiro Tutelar e gestor da Assistência Social no município de Lages/SC.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informação sobre a promoção e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA onde propõem gerar informações com a finalidade de subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.

O programa Sipia, além de servir como ferramenta facilitadora do trabalho do conselho tutelar, possibilita a geração de dados e estatísticas que tornam possível o mapeamento da condição em que se encontram crianças e adolescentes em situação de risco pessoal/social e vulnerabilidade.

Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente, cabe também ao Conselho Tutelar repassar as denúncias para o Poder Judiciário naquilo que lhes compete.