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Plano Diretor - Audiência Pública

O Planejamento Urbano de Urubici passa por você: participe das audiências públicas para revisão do Plano Diretor da Cidade.

Escrito por Bruna Laísa Macedo | 22 de fevereiro de 2023 | Geral

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Plano Diretor - Audiência Pública

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O Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano municipal, o qual detém como objetivo preservar os hábitos e culturas tradicionais de sua população, integrados com o crescimento ordenado da cidade (expansão urbana) e as condicionantes ambientais, característica da região, bem como o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social.

No Município de Urubici, a instituição do  Plano Diretor foi realizada em 23 de dezembro de 2009, por meio, da aprovação da Lei Complementar 1.400/2009. Portanto, cabe salientar que a revisão da legislação de planejamento urbano deve ser realizada no prazo máximo de dez anos, em consonância com o disposto no Estatuto da Cidade art. 40, § 3°.

A revisão do Plano Diretor deve levar em consideração as diretrizes almejadas no momento da elaboração da lei ora revisada, devendo para tanto, identificar e mapear a cidade por meio de diagnósticos (taxa de crescimento, desenvolvimento regional e participação popular), para que a revisão/alteração da legislação possa idealizar as políticas de desenvolvimento e planejamento urbano que atenda aos anseios do município e de seus cidadãos.

 

Audiência Pública I
Pauta: Plano Diretor, Código de Posturas e Código de Edificações
Data: 15/03/2023
Horário: 19h
Local: Clube Recreativo União e Progresso,
SC-110, Bairro Brasília
Audiência Pública II
Pauta: Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo
Data: 16/03/2023
Horário: 19h
Local: Clube Recreativo União e Progresso,
SC-110, Bairro Brasília

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plano diretor
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