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EDITAL DA LEI PAULO GUSTAVO PUBLICADO
Confira o cronograma para não perder os prazos do edital!
Escrito por REGIANE NIEHUES PESENTI | 28 de novembro de 2023 | CULTURA
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Cronograma Editais Lei Paulo Gustavo - Urubici
| Etapa da Inscrição e Apresentação das Proposta | Até 10/12/2023 |
| Resultado da Avaliação | 13/12/2023 |
| Recursos sobre a Avaliação | Até 16/12/2023 |
| Resultado dos Recursos sobre a Avaliação | 17/12/2023 |
| Etapa de Envio da Documentação para Habilitação | 17/12/2023 a 20/12/2023 |
| Resultado da Habilitação | 21/12/2023 |
| Resultado final | 21/12/2023 |
Confira abaixo os editais:
Edital Projetos Culturais de Diversos Setores: https://encurtador.com.br/mpCN6
Edital Projetos do Setor Audiovisual: https://encurtador.com.br/orzE7