Toda edificação, seja em área urbana ou rural, por lei exige a emissão do alvará para a construção. Ele é imprescindível também para que o proprietário do imóvel possa ingressar com o pedido de ligação de energia elétrica e (se houver disponibilidade no local) água encanada e/ou esgoto. 

A solicitação do alvará deverá ser feita pessoalmente no setor de obras da Prefeitura ou pelo atendimento digital no site www.urubici.sc.gov.br. Tenha em mãos os seguintes documentos:

• Projeto da obra assinado por um engenheiro ou arquiteto cadastrado no CREA

• Cópia do CPF e RG

• Cópia da matrícula do imóvel atualizada

• Atestado de aprovação dos Bombeiros (quando for sala comercial ou prédio)

• Projeto de Estrutura: para obras que tenham (três) ou mais pavimentos, que tenham mais que 600,00 m² (seiscentos metros quadrados) ou ainda que tenham cota superior a 6,50 mts (seis metros e cinquenta centímetros).

Após fazer a solicitação será emitida uma guia para pagamento da taxa de alvará.

O setor de obras da Prefeitura fica na sede localizada na Praça Francisco Pereira Souza, 53 no Centro de Urubici. 

Para falar com o setor de obras sem sair de casa acesse https://www.urubici.sc.gov.br/

• Clique em URUBICI SEM PAPEL

• Escolha a opção PROTOCOLO

• Faça seu cadastro e escolha o assunto “Requerimento de Alvará de Construção Civil”.

• Preencha os dados solicitados conforme modelo e anexe os documentos obrigatórios descritos.

• Clique em PROTOCOLAR e aguarde o retorno por email.

IMPORTANTE: De acordo com a legislação, se a área total da construção for do tipo “popular” não ultrapassar 70m² e for o único imóvel do proprietário, este estará isento do pagamento de INSS, o que reduz bastante os custos.