Conforme o Art. 3º o Conselho Municipal de Educação tem por finalidade apoiar e orientar a implantação da política educacional, exercendo funções consultiva, normativa, mobilizadora, fiscalizadora, propositiva e deliberativa quanto à organização, ao funcionamento, à expansão e ao aperfeiçoamento do ensino público municipal. Nesse sentido, proporcionamos a sociedade transparência nas atividades do CME.
