Breve Descrição: Contratação de empresa especializada para a regularização ambiental junto a ANM com regularização do procedimento junto ao Ministério Público de cinco (5) cascalheiras municipais localizadas nos bairros Invernador (SEI 815.648/2018), Rio dos Bugres (SEI 815.279/2022), São José (SEI 815.647/2018), Águas Brancas (SEI 815.427/2017) e São Francisco (SEI 815.647/2018), bem como de duas (2) cascalheiras privadas que serão disponibilizadas à Prefeitura de Urubici/SC por meio de Termo de Concessão de Uso.
