Relatório de Gestão Municipal - Fevereiro 2023-FMS.

Relatório de Gestão Municipal - Janeiro 2023.

O MUNICÍPIO DE URUBICI - SC, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Francisco Pereira Souza, 53, Centro, inscrito no CNPJ sob o número: 82.843.582/0001-32, neste ato representado por sua Prefeita Senhora Mariza Costa, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o primeiro semestre de 2023. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, na sede da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto localizada à Rua Cesário Amarante nº 74, conforme cronograma definido.

O MUNICÍPIO DE URUBICI - SC,  representado pela Prefeita Senhora Mariza Costa, torna público o Edital de Chamamento Público destinado à seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, interessadas em celebrar Termo de Colaboração de iniciativa da Administração Pública, tendo por objeto a cessão de uso de equipamentos agrícolas para auxiliar o pequeno produtor rural em seu trabalho, aumentando sua capacidade produtiva e assim promovendo uma maior qualidade de vida às famílias que deles se beneficiarem e se enquadrarem no presente Chamamento Público.

O prazo final para recebimento dos envelopes/propostas será dia 16 de fevereiro até as 12h30m. 

Cronograma completo e demais informações encontra-se em anexo. 

DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE URUBICI A EQUIPE TÉCNICA DO CANTOR GUSTAVO MIOTO.

Define normas para a distribuição de turmas nas unidades educacionais da rede municipal de ensino de Urubici/SC e dá outras providências.

Decreto Nº 3313/2022 define recesso para os servidores municipais, com exceção dos serviços essenciais. Considerando as festividades natalinas e de final de ano, fica decretado recesso de 23 de dezembro de 2022 à 03 de janeiro de 2023. O último dia de expediente do ano será em 22 de dezembro de 2022 e o retorno das atividades ocorrerá em 04 de janeiro de 2023.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Mariza Costa, Prefeita Municipal de Urubici, Santa Catarina, decreta Situação de Emergência nas áreas do Município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como enxurradas COBRADE 1.2.2.0.0, conforme IN/MI Nº 36/2020.

O decreto entra em vigor hoje, 02 de dezembro de 2022.

Mariza Costa, Prefeita Municipal de Urubici, Santa Catarina, decreta LUTO OFICIAL por 3 (três) dias, em pesar pelo falecimento de Giselena de Souza, Funcionária Pública Municipal. 

O decreto entra em vigor hoje, 01 de dezembro de 2022.

Decreto de ponto facultativo de expediente administrativo nas repartições municipais no dia 28 de outubro de 2022, sexta-fera, em virtude do Dia do Funcionário Público.

Mariza Costa, Prefeita Municipal de Urubici, Santa Catarina, decreta LUTO OFICIAL por 3 (três) dias em virtude do falecimento de Paulo Buratto, ex-vereador municipal. 

O decreto entra em vigor hoje, 20 de agosto de 2022.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA
DO MUNICÍPIO DE URUBICI PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMESTRAL (JUL/AGO/SET/OUT/NOV/DEZ)

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMESTRAL (JAN/FEV/MAR/ABR/MAI/JUN)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providencias. Lei 2349/2021.

Anexos.

O PPA é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e
metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas,
convergir a dimensão estratégica da ação governamental e orientar a definição de prioridades. Lei nº 2.295/2021.

O Plano Municipal de Educação 2015 – 2024 trata-se de um documento que estabelece metas e estratégias para um novo modelo de educação que estamos construindo em nosso município. Faz-se necessário evoluir e aprimorar o que está funcionando e corrigir o que não está dando certo. O Plano sancionado por lei e construído de forma participativa e coletiva envolvendo as representatividades da sociedade civil, pais e professores busca desenvolver um trabalho democrático onde todos os envolvidos possam ter voz.  Queremos proporcionar uma educação de qualidade para os urubicienses, na garantia de uma sociedade mais justa e igualitária. Investir em educação é um compromisso, um ato de cidadania.

O plano traz ações que terão reflexos nas novas gerações com um olhar no presente rumo ao futuro, ou seja, para contribuir e melhorar ainda mais as nossas escolas e os índices de aprendizagem.

Além do constante investimento em estrutura física, o plano ainda abrange valorização dos profissionais da educação municipal, o processo de inclusão e segmentos da educação básica municipal. Neste sentido, o Plano Municipal de Educação é uma valiosa ferramenta norteadora.

O Plano Municipal de Saúde é um instrumento a serviço do planejamento da política pública, em médio prazo, que permite ao gestor municipal um olhar e uma análise sobre a realidade local de forma articulada com a realidade global. O ponto de partida para a construção de um plano municipal de saúde é a análise da situação local e das necessidades de saúde da população.

Dispõe sobre a reprogramação dos recursos do Sistema de Gestão Transferências Voluntárias - SIGTV referente a custeio destinado a Proteção Social Básica CRAS de emenda parlamentar para Assistência Social em Urubici, Santa Catarina.

Dispõe sobre a reprogramação dos recursos do Sistema de Gestão Transferências Voluntárias - SIGTV referente a custeio destinado à estruturação da Rede Socioassistencial de Urubici,SC - 2022.

Dispõe sobre a reprogramação dos recursos do Sistema de Gestão Transferências Voluntárias - SIGTV, referente a custeio destinado a Proteção Social Básica CRAS de emenda parlamentar para Assistência Social de Urubici/SC.

Dispõe sobre a reprogramação do saldo de 2021 dos recursos Estaduais Fundo a Fundo paa 2022.

Dispõe sobre Pactuação dos recursos Estaduais Fundo a Fundo 2022.